Descrição do serviço
Serviço para obtenção, online ou presencial, por parte de pessoa física ou jurídica, da certidão de débitos, positiva ou negativa, para fins de verificação.
Pré-requisito do serviço
Existir o cadastro do CPF/CNPJ do titular no sistema da Embasa.
Quem pode solicitar
Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. A procuração poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas.
Prazo de atendimento
Imediato.
Tarifas
- Atendimento Virtual: Gratuito.
- Pontos de Atendimento Presencial: R$ 19,63
Relação de documentos
Para a prestação do serviço de forma online:
- Preencher o formulário digital com os dados pessoais ou da empresa no Atendimento Virtual da Embasa.
Para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento presenciais:
- Matrícula de ligação;
- Documento pessoal de identificação com foto (RG, CNH, outros);
- Cadastro de Pessoa Física - CPF (para pessoa física);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (para pessoa jurídica).
Se o titular for Pessoa Jurídica:
- Cartão CNPJ;
- Contrato Social (estatuto ou outro documento de constituição);
- Documento pessoal de identificação dos sócios ou representantes legais, com foto (RG, CNH, outros);
Se o responsável for representante de condomínio:
- Ata de designação do síndico; RG e CPF do síndico. Caso não seja um condomínio registrado, deverá ser apresentada autorização de 50% + 1 dos condôminos, juntamente com a cópia de RG, CPF e comprovante de residência dos condôminos, além do RG e CPF do autorizado.
Documentos que podem ser substituídos
A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:
- Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP etc.;
- Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação;
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto.
Canais de atendimento
- Atendimento Virtual: https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
- Postos de Atendimento SAC
Agendamento atendimento presencial
- Clique aqui e consulte nossos Postos de Atendimento.
Informações adicionais
- No Atendimento Virtual é necessário o acesso, através de login e senha, selecionar o tipo de certidão e preencher o formulário digital selecionando o CPF, CNPJ ou Matrícula.
- Serviços para matrículas de pessoa jurídica devem ser solicitados pelo representante legal, previamente cadastrado no sistema da Embasa (Opção: Atendimento -> Cadastro de Representante Legal).