Descrição do serviço

Serviço no qual o titular da ligação, procurador devidamente autorizado ou representante legal solicita a atualização dos dados cadastrais.

Pré-requisito do serviço

• Existir a necessidade de correção do próprio nome do titular da matrícula/unidade consumidora.
  • Ex.: Erro de digitação, sobrenome abreviado, mudança de estado civil, etc...
  • Obs: Para solicitar Alteração de Titularidade, clique aqui.
• Existir a necessidade de validação/inclusão do CPF do titular da matrícula/unidade consumidora.
  • Ex.: Contas da Embasa que não possuem CPF cadastrado na matrícula.
• Existir a necessidade de validação, inclusão ou atualização do número de porta e CEP do imóvel no cadastro/conta da Embasa.

Quem pode solicitar

Titular da ligação, procurador devidamente autorizado ou representante legal. A procuração poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas.

Prazo de atendimento

• Atendimento Presencial: Imediato.
• Atendimento online: Até 10 dias úteis.

Tarifas

Gratuito.

Relação de documentos

Para a prestação do serviço de forma online:

• Preencher o formulário digital, selecionando a matrícula e o tipo de atualização desejada, no Atendimento Virtual da Embasa. 

Para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento presenciais:                               

• Documento pessoal de identificação com foto (RG, CNH, outros);
• Cadastro de Pessoa Física - CPF (para pessoa física);
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (para pessoa jurídica).

Se o titular for Pessoa Jurídica:

• Cartão CNPJ;
• Contrato Social (estatuto ou outro documento de constituição);
• Documento pessoal de identificação dos sócios ou representantes legais, com foto(RG, CNH, outros);

Se o responsável for representante de condomínio: 

• Ata de designação do síndico; RG e CPF do síndico. Caso não seja um condomínio registrado, deverá ser apresentada autorização de 50% + 1 dos condôminos, juntamente com a cópia de RG, CPF e comprovante de residência dos condôminos, além do RG e CPF do autorizado.

Documentos que podem ser substituídos

A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:

• Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP etc..;
• Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto.

Canais de atendimento

• Atendimento Virtual: https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
• Teleatendimento: 0800 0555 195
• Postos de Atendimento SAC

Agendamento atendimento presencial

• Clique aqui e consulte nossos Postos de Atendimento.

Informações adicionais

• No Atendimento Virtual é necessário o acesso, através de login e senha, além de preencher o formulário digital selecionando a matrícula e o tipo de atualização desejada.
• Serviços para matrículas de pessoa jurídica devem ser solicitados pelo representante legal, previamente cadastrado no sistema da Embasa (Opção: Atendimento -> Cadastro de Representante Legal).
• O nome do titular é corrigido conforme cadastro no Site da Receita Federal