Descrição do serviço

Serviço no qual a pessoa física ou jurídica solicita alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora.

Pré-requisito do serviço

Existir a necessidade da alteração do responsável legal pela matrícula/unidade consumidora.

Quem pode solicitar

Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. A procuração poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam
acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas. Também pode ser solicitado
por responsável inquilino ou declarado, desde que comprovado vínculo com o imóvel.

Prazo de atendimento

1 dia útil.

OBS: Caso haja divergências no endereço cadastrado, o prazo poderá se estender por até 10 dias úteis, por necessidade de atualização cadastral.

Tarifas

Gratuito.

Relação de documentos

Para a prestação do serviço de forma online:

• Preencher o formulário digital, informando a matrícula, no Atendimento Virtual da Embasa. 
• Documento pessoal de identificação com foto (RG, CNH, outros);
• Cadastro de Pessoa Física - CPF (para pessoa física);
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (para pessoa jurídica).

• Documento(s) que comprove(m) o vínculo do solicitante com o imóvel:
  Proprietário: Escritura, Contrato Particular de Compra e Venda ou Carnê de IPTU;

  Inquilino: Contrato de Locação;

  Responsável Declarado: Comprovante de endereço (conta de energia ou telefone ou gás emitidos em até 90 dias) e a Declaração de responsabilidade pelo imóvel preenchida e assinada;

• Se houver débito, caso reconheça a dívida e deseje realizar a negociação em outro momento, necessária Declaração de Responsabilidade do Débito preenchida e assinada;
• Para matrículas de Medição Individualizada, será necessário o Termo de adesão de Medição Individualizada preenchido e assinado.

Para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento presencial:                       

• Matrícula de ligação;
• Documento pessoal de identificação com foto (RG, CNH, outros);
• Cadastro de Pessoa Física - CPF (para pessoa física);
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (para pessoa jurídica).

• Documento(s) que comprove(m) o vínculo do solicitante com o imóvel:
  Proprietário: Escritura, Contrato Particular de Compra e Venda ou Carnê de IPTU;

  Inquilino: Contrato de Locação;

  Responsável Declarado: Comprovante de endereço (conta de energia ou telefone ou gás emitidos em até 90 dias) e a Declaração de responsabilidade pelo imóvel preenchida e assinada;

• Se houver débito, caso reconheça a dívida e deseje realizar a negociação em outro momento, necessária Declaração de Responsabilidade do Débito preenchida e assinada;
• Para matrículas de Medição Individualizada, será necessário o Termo de adesão de Medição Individualizada preenchido e assinado.

Se o titular for Pessoa Jurídica:

• Cartão CNPJ;
• Contrato Social (estatuto ou outro documento de constituição);
• Documento pessoal de identificação dos sócios ou representantes legais, com foto (RG, CNH, outros);

Se o responsável for representante de condomínio: 

• Ata de designação do síndico; RG e CPF do síndico. Caso não seja um condomínio registrado, deverá ser apresentada autorização de 50% + 1 dos condôminos, juntamente com a cópia de RG, CPF e comprovante de residência dos condôminos, além do RG e CPF do autorizado.

OBS: Apresentar todos os documentos originais, em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem rasuras ou emendas. Não deve haver débito(s) na(s) faturas. Para débitos parcelados, as faturas devem estar em dia.

Documentos que podem ser substituídos

A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:

• Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP, etc.;
• Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto.

Canais de atendimento

• Atendimento Virtual: https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
• Pontos de Atendimento Embasa e Postos de Atendimento SAC
• Videoatendimento Embasa: Clique aqui para agendar.

Agendamento atendimento presencial

• Clique aqui e consulte nossos Postos de Atendimento.

Informações adicionais

•  No Atendimento Virtual é necessário o acesso, através de login e senha, além de preencher o formulário digital informando a matrícula;
• Caso a matrícula esteja em período de faturamento, a alteração do titular dos serviços só será visualizada a partir da próxima fatura emitida.
• Serviços para matrículas de pessoa jurídica devem ser solicitados pelo representante legal, previamente cadastrado no sistema da Embasa (Opção: Atendimento -> Cadastro de Representante Legal).