Descrição do serviço

Serviço no qual a pessoa física ou jurídica solicita uma revisão relacionado a tarifa. Podendo ser revisão de categoria, subcategoria ou número de economias: 

• Revisão de Categoria: as unidades atendidas pela Embasa com os serviços de água e/ou esgotamento sanitário estão divididas nas categorias "Residencial", "Serviços", Comércio e Outras Atividades" , "Industrial" e "Pública".

• Revisão de Subcategoria: é a divisão da categoria, considerando as caracteristicas, porte e utilização dos imóveis. Abaixo em downloads é possível verificar os critérios de enquadramento.

• Revisão de Economia:

- Economia: o imóvel ou subdivisão de imóvel com inscrição imobiliária, numeração própria de caráter oficial, caracterizado como unidade autônoma de consumo, de qualquer categoria, atendido por ramal próprio ou compartilhado. Pessoas jurídicas devem dispor de licença de funcionamento para cada unidade usuária.

- A quantidade de economias interfere diretamente no faturamento, pois para cada economia é garantido o volume de 06 m³ cobrados pela tarifa mínima.

- A classificação do número de economias poderá ser 01 (uma) por subcategoria ou todas as existentes, mediante solicitação do usuário.

- Para solicitar esse serviço é necessário anexar o Documento oficial com foto, RG e CPF do Titular (frente e verso), o Formulário de Alteração do Número de Economias preenchido e assinado (a assinatura deverá ser idêntica à do documento anexado), fotos da fachada do imóvel e outras fotos que comprovem a alteração do número de economias.

Pré-requisito do serviço

Existir inconformidade na classificação tarifaria.

Quem pode solicitar

Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. A procuração poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas.

Prazo de atendimento

16 dias úteis.

Tarifas

Gratuito.

Relação de documentos

Para a prestação do serviço de forma online:

• Preencher o formulário digital, selecionando a matrícula, no Atendimento Virtual da Embasa. 

Para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento presenciais:                               

• Matrícula de ligação;
• Documento pessoal de identificação com foto (RG, CNH, outros);

Cadastro de Pessoa Física - CPF (para pessoa física);

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (para pessoa jurídica).

Se o titular for Pessoa Jurídica:

• Cartão CNPJ;
• Contrato Social (estatuto ou outro documento de constituição);
• Documento pessoal de identificação dos sócios ou representantes legais, com foto(RG, CNH, outros);

Se o responsável for representante de condomínio: 

• Ata de designação do síndico; RG e CPF do síndico. Caso não seja um condomínio registrado, deverá ser apresentada autorização de 50% + 1 dos condôminos, juntamente com a cópia de RG, CPF e comprovante de residência dos condôminos, além do RG e CPF do autorizado.

Documentos que podem ser substituídos

A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:

• Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP etc.;
• Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto.

Canais de Atendimento

• Atendimento Virtual: https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
• Teleatendimento: 0800 0555 195
• Pontos de atendimento SAC

Agendamento atendimento presencial

• Clique aqui e consulte nossos Postos de Atendimento.

Informações adicionais

• No Atendimento Virtual é necessário o acesso, através de login e senha, além de preencher o formulário digital selecionando a matrícula.
• Serviços para matrículas de pessoa jurídica devem ser solicitados pelo representante legal, previamente cadastrado no sistema da Embasa (Opção: Atendimento -> Cadastro de Representante Legal).