Contrato de Adesão

Este é o seu contrato de adesão de prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou de esgoto sanitário, instituído pela EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A.

O contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, encontra-se na forma de contrato de adesão, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/07, Decreto Lei Federal nº 7.217/10, Lei Estadual nº 11.172/08, Decreto Estadual nº 11.429/09, Resolução Agersa nº 002/2017 e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).