Descrição do serviço
Serviço no qual a pessoa física ou jurídica solicita validação do CPF/CNPJ na matrícula/unidade consumidora.
Pré-requisito do serviço
Existir a necessidade da validação do CPF/CNPJ na matrícula/unidade consumidora.
Quem pode solicitar
Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. A procuração poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas. Também pode ser solicitado por responsável inquilino ou declarado, desde que comprovado vínculo com o imóvel.
Prazo de atendimento
Imediato.
Tarifas
Gratuito.
Relação de documentos
Para a prestação do serviço de forma online:
- Preencher o formulário digital com os dados pessoais ou da empresa no atendimento virtual da Embasa.
- Para solicitar este serviço será necessário anexar foto ou arquivo (em caso de documento digital) em formato JPG, PNG ou PDF do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO, que contenha o número do RG e CPF legíveis. Não serão aceitas cópias de documentos, ainda que estejam autenticadas.
Para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento presenciais:
- Matrícula de ligação;
- Documento pessoal de identificação com foto (RG, CNH, outros);
- Cadastro de Pessoa Física - CPF (para pessoa física);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (para pessoa jurídica).
Se o titular for Pessoa Jurídica:
- Cartão CNPJ;
- Contrato Social (estatuto ou outro documento de constituição);
- Documento pessoal de identificação dos sócios ou representantes legais, com foto(RG, CNH, outros);
Se o responsável for representante de condomínio:
- Ata de designação do síndico; RG e CPF do síndico. Caso não seja um condomínio registrado, deverá ser apresentada autorização de 50% + 1 dos condôminos, juntamente com a cópia de RG, CPF e comprovante de residência dos condôminos, além do RG e CPF do autorizado.
Documentos que podem ser substituídos
A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:
- Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP etc..;
- Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação;
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto.
Canais de Atendimento
- Atendimento Virtual: https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
- Pontos de Atendimento Embasa e Postos de Atendimento SAC
Agendamento atendimento presencial
- Clique aqui e consulte nossos Postos de Atendimento.
Informações adicionais
- No Atendimento Virtual é necessário o acesso, através de login e senha, além de preencher o formulário digital selecionando a matrícula.
- Caso a documentação de vínculo com o imóvel seja o comprovante de endereço, será necessário também preencher, assinar e anexar a declaração de responsabilidade pelo imóvel (formulário disponível na agência virtual Embasa). Se houver débito, a alteração somente será realizada após a quitação/negociação.
- Caso reconheça a dívida e deseje realizar a negociação em outro momento, favor preencher, assinar e anexar a 'Declaração de Responsabilidade do Débito' (formulário disponível na agência virtual Embasa).