Relação de documentos
Para a prestação do serviço de forma online:
- Preencher o formulário eletrônico, selecionando a matrícula, no Atendimento Virtual da Embasa.
Para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento presenciais:
Para solicitar este serviço será necessário anexar foto ou arquivo (em caso de documento digital) em formato JPG, PNG ou PDF do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO, que contenha o número do RG e CPF legíveis. Não serão aceitas cópias de documentos, ainda que estejam autenticadas.
Obrigatório anexar à solicitação de serviço online e apresentar originais e cópias para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento, os seguintes documentos:
- Cartão Bolsa Família e extrato atualizado;
- Documento(s) oficial(is) com foto que contenha(m) os números de RG e CPF;
Caso o solicitante não seja o atual titular precisará anexar também:
- Comprovante de vínculo com o imóvel: Escritura, Contrato Particular de Compra e Venda ou Locação, Carnê de IPTU ou outro comprovante de endereço (conta de energia ou telefone ou gás) ou Formulário de Declaração de Responsabilidade do Imóvel assinado.
Atenção!
O enquadramento na Tarifa Social somente será concedido caso haja o cumprimento de todos os requisitos exigidos, inclusive parecer favorável da área técnica, elaborado a partir das evidências identificadas em visita ao imóvel.
A manutenção do imóvel na tarifa social exigirá atualização anual dos requisitos e as possíveis alterações devem acontecer tempestivamente mediante a identificação de qualquer ocorrência das situações listadas abaixo:
- Exclusão do usuário do Programa Bolsa Família;
- Sempre que houver mudança nas características do imóvel, tornando o padrão construtivo superior às características exigidas às da subcategoria intermediária.
Documentos que podem ser substituídos
A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:
- Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP etc. (original e cópia ou cópia autenticada);
- Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação (original e cópia);
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto (original e fotocópia).
Pré-requisito do serviço
O imóvel deve possuir:
- Área construída menor ou igual a 60m²;
- Padrão Coelba mono ou bifásico;
- Até o máximo de 8 (oito) pontos de utilização de água;
- Inexistência de piscina;
O imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência e possuir apenas uma unidade consumidora.
O titular da matrícula deverá ser possuidor do bolsa família.
É necessário quitar ou negociar débitos com a Embasa.
Descrição do serviço
Serviço onde a pessoa física solicita o cadastramento na tarifa social da Embasa.
Quem pode solicitar
Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. O usuário beneficiário do bolsa família será obrigatoriamente o titular da matrícula após o cadastramento na Tarifa Social.
Prazo de atendimento
20 dias úteis.
Tarifas
Gratuito.
Agendamento atendimento presencial
- Sistema de agendamento da Embasa: http://agendamentoembasa01.comunix.net.br/agendar/
- SAC Digital: https://sacdigital.ba.gov.br/
OBS: O canal para agendamento presencial depende da localidade do cliente.
Canais de atendimento
- Atendimento Virtual: https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
- Pontos de Atendimento Embasa e Postos de Atendimento SAC
Informações adicionais
- No Atendimento Virtual é necessário o acesso através de login e senha e preencher o formulário eletrônico selecionando a matrícula.