Descrição do serviço

Serviço no qual a pessoa física solicita o cadastramento na tarifa social da Embasa.

Pré-requisito do serviço

O imóvel deve possuir: 

• Área construída menor ou igual a 60m²;
• Padrão Coelba mono ou bifásico;
• Até o máximo de 8 (oito) pontos de utilização de água;
• Inexistência de piscina;

O imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência e possuir apenas uma unidade consumidora.

O titular da matrícula deverá ser possuidor do bolsa família.

É necessário quitar ou negociar débitos com a Embasa.

Quem pode solicitar

Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. O usuário beneficiário do bolsa família será obrigatoriamente o titular da matrícula após o cadastramento na Tarifa Social.

Prazo de atendimento

20 dias úteis.

Tarifas

Gratuito.

Relação de documentos

Para a prestação do serviço de forma online:

• Preencher o formulário digital, selecionando a matrícula, no Atendimento Virtual da Embasa. 

Obrigatório anexar à solicitação de serviço online e apresentar originais e cópias para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento, os seguintes documentos:      

• Cartão Bolsa Família e extrato atualizado (até 90 dias referente ao pagamento do benefício);
• Documento(s) oficial(is) com foto que contenha(m) os números de RG e CPF.

Caso o solicitante não seja o atual titular precisará anexar também:

• Documento(s) que comprove(m) o vínculo do solicitante com o imóvel:

     Proprietário: Escritura, Contrato Particular de Compra e Venda ou Carnê de IPTU;

     Inquilino: Contrato de Locação;

     Responsável Declarado: Comprovante de endereço (conta de energia ou telefone ou gás emitidos em até 90 dias) e a Declaração de responsabilidade pelo imóvel preenchida e assinada;

Atenção!
O enquadramento na Tarifa Social somente será concedido caso haja o cumprimento de todos os requisitos exigidos, inclusive parecer favorável da área técnica, elaborado a partir das evidências identificadas em visita ao imóvel.

A manutenção do imóvel na tarifa social exigirá atualização anual dos requisitos e as possíveis alterações devem acontecer tempestivamente mediante a identificação de qualquer ocorrência das situações listadas abaixo:

• Exclusão do usuário do Programa Bolsa Família;
• Sempre que houver mudança nas características do imóvel, tornando o padrão construtivo superior às características exigidas às da subcategoria intermediária.

Observação:

• No atendimento virtual, os documentos que serão anexados à solicitação devem estar no formato JPG, PNG ou PDF. 
• Não serão aceitas cópias de documentos, ainda que estejam autenticadas.

Documentos que podem ser substituídos

A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:

• Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP etc..;
• Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto.

Canais de atendimento

• Atendimento Virtual: https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
• Pontos de Atendimento Embasa e Postos de Atendimento SAC

Agendamento atendimento presencial

• Clique aqui e consulte nossos Postos de Atendimento.

Informações adicionais

• No Atendimento Virtual é necessário o acesso, através de login e senha, além e preencher o formulário digital selecionando a matrícula e demais informações solicitadas.